Termos e Condições

Termos e Condições – Loja on-line
A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online CasaProdutos está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online  CasaProdutos .
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online CasaProdutos implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Loja Online CasaProdutos é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
1.4 As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online CasaProdutos apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A CasaProdutos reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na CasaProdutos podem diferir do produto posteriormente entregue.
2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
3. Encomenda e pagamento
3.1. Para realizar uma compra na Loja Online CasaProdutos, o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.
Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online CasaProdutos, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Transferência Bancária.
Qualquer encomenda efetuada na loja online CasaProdutos só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online CasaProdutos , será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a CasaProdutos através do contacto telefónico 253 118 933 ou através do email utilinux@gmail.com
3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email utilinux@gmail.com .
3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
3.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela CasaProdutos.
3.7 Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
3.8 A Loja Online CasaProdutos disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.
3.9 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail utilinux@gmail.com .
3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.
Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email utilinux@gmail.com .
5. Entrega
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
5.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela CasaProdutos , não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Grand Gourmet através do email utilinux@gmail.com .
5.5 Todos os produtos enviados pela CasaProdutos devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo dadevolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online CasaProdutos através do email utilinux@gmail.com .
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a CasaProdutos através do e-mail utilinux@gmail.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
6. Devoluções/reclamações
6.1 A Loja Online CasaProdutos permite a devolução dos produtos num prazo de 30 dias.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Grand Gourmet através do e-mail utilinux@gmail.com indicando o número da fatura.
6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da CasaProdutos , assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.
6.4 A CasaProdutos não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.7.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
A CasaProdutos não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
9. Declaração de Responsabilidade
A CasaProdutos expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja Online que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos do catual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, ("RGPD"), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja Online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;
f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.